Consumidor, conheça os seus principais direitos em uma compra online

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Vida profissional | 10 de setembro de 2015 |

Infelizmente, nem todo e-commerce tem o padrão Staples de venda e entrega. De acordo com o relatório WebShoppers, feito pela E-Bit, em 2014 o volume de pedidos feitos pela internet foi de 103,4 milhões, 17% a mais que 2013, e o faturamento acumulado foi de R$ 35,8 bilhões, entretanto, número de reclamações feitas em casos de compra online ainda permanece alto.

Além disso, em muitos casos, o consumidor não sabe quais os serviços que tem direito no momento da compra. Para que você saiba como se proteger em caso de problemas com suas compras online, a Staples entrevistou Christian Printes, advogado especialista em Direitos Difusos e Coletivos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Segundo Printes, desde 2013, o comércio online conta com um decreto de compra que regulamenta o setor, juntamente com o Código de Defesa do Consumidor. O decreto reúne uma série de direitos do consumidor. Confira os direitos que, segundo o advogado, é indispensável conhecer antes de qualquer aquisição online:

Direito à informação ampla e clara, “inclusive dados do fornecedor, como telefone, endereço e CNPJ, informações que devem estar claramente dispostas, preferencialmente, na Home Page do site. Também, informações sobre a segurança utilizada nos dados do consumidor, prazo de entrega, características e  disponibilidade do produto, resumo de contrato antes de finalizar a compra, forma de pagamento, aceitação do produto e do serviço, e atendimento (email, chat, telefone)”, afirma Printes.

Direito à arrependimento de compra, no prazo de “7 dias, contados a partir da compra ou a partir da entrega do produto, por determinação do próprio cliente, sem a necessidade de justificar o motivo de arrependimento. Para isso, é claro, o consumidor não pode usar o arrependimento como forma de má fé, por exemplo, não se arrepender da compra de um livro depois de lê-lo até o final”.

Em caso de atraso, o consumidor tem o direito de exigir a entrega imediata de sua compra, a troca por um produto similar ou a rescisão da compra, com devolução do valor gasto. “É o consumidor quem irá decidir, frente à justificativa da empresa para o atraso na entrega, que opção escolher”.

Na iminência de troca, “o consumidor não tem direito à troca a não ser que o produto tenha defeito e que este tenha sido reparado até 30 dias depois de enviado a uma assistência técnica, ou seja, em caso de a assistência não ser capaz de consertar o produto”.

Direito à nota fiscal, “que é muito importante para comprovar a compra do produto e, caso necessário, para utilizar a garantia ou efetivar uma troca”.

Direito à entrega dentro do prazo estabelecido pelo fornecedor e informado ao consumidor no momento da compra.

Direito ao atendimento, “ambiente no qual o consumidor pode formalizar reclamações, tirar dúvidas ou receber informações sobre o status de sua compra”.

Direito à garantia, “tanto aquela dada pelo fornecedor quanto àquela coberta pelo prazo legal, independente do tipo de problema do produto”.

Direito a peças de reposição originais, em caso de defeito, “a não ser quando avisado que essas peças originais não são mais fabricadas, por exemplo”. Neste caso, é possível substituir por uma peça similar de outro fabricante.

Basicamente, Printes diz que o relacionamento entre o cliente e o fornecedor é o maior direito tanto do consumidor quanto do vendedor. “É muito importante ter ciência prévia da política de vendas do site. Caso seja um site em que você não faz suas compras habitualmente, navegue bastante para entender como ele funciona”, finaliza.

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